Política de Privacidade

Lista Certa — última atualização: 25 de julho de 2026.

Esta política explica como o aplicativo Lista Certa acessa, utiliza, armazena e compartilha informações. O aplicativo pode ser usado sem cadastro pessoal obrigatório. Esta política considera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Canal de contato sobre privacidade

O canal do Lista Certa para assuntos de privacidade, proteção de dados, correção de informações e exercício de direitos é tenondeapps@gmail.com.

Quando aplicável o regime de agente de tratamento de pequeno porte da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, esse canal também é utilizado para a comunicação com titulares e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2. Dados armazenados no aparelho

Lista de compras, produtos, quantidades, preços, mercados, observações, histórico de compras, preferências, produtos reconhecidos anteriormente e demais dados criados pelo usuário ficam armazenados localmente na área privada do aplicativo no aparelho. Esses dados não são enviados a um servidor próprio do Lista Certa, exceto pelas contribuições específicas ao catálogo comunitário descritas na seção 5.

Os dados locais permanecem até serem apagados no aplicativo, removidos ao usar a opção “Limpar dados” do Android ou removidos com a desinstalação conforme as regras de backup do Android.

3. Câmera

A permissão de câmera é solicitada somente quando o usuário abre o leitor de código de barras. O acesso depende de uma ação do usuário e pode ser negado ou revogado nas configurações do Android. A câmera é usada apenas para ler o código na tela, sem capturar ou armazenar fotos.

4. Consulta de códigos de barras

Quando um código é lido ou digitado, o aplicativo procura primeiro no histórico do próprio aparelho e no catálogo comunitário. Se necessário, o código pode ser enviado às bases públicas Open Food Facts, Open Products Facts, Open Beauty Facts e Open Pet Food Facts. Esses serviços podem receber dados técnicos da conexão, como endereço IP, conforme suas próprias políticas.

Os dados obtidos dessas bases são identificados no aplicativo e estão sujeitos às condições e à licença Open Database License (ODbL) aplicáveis. A consulta não envia preços, mercados, listas de compras, quantidades desejadas, observações ou histórico de compras.

5. Catálogo comunitário, identificador anônimo e Firebase

O Lista Certa mantém um catálogo comunitário de produtos no Google Cloud Firestore para que códigos já identificados possam ser reconhecidos com mais rapidez por outras instalações do aplicativo.

Consulta: ao ler ou digitar um código de barras, o aplicativo envia esse código ao Cloud Firestore para verificar se o produto já é conhecido. Os registros de produtos do catálogo só podem ser consultados após a autenticação anônima da instalação.

Contribuição: código de barras, nome, marca, tamanho e categoria podem ser enviados quando o usuário salva um produto com código de barras ou confirma um produto pelo scanner. Quando os dados vierem de uma base Open Facts, o aplicativo só os envia ao catálogo se o usuário fizer uma alteração relevante antes de salvar. Preços, mercados, listas, quantidades desejadas, observações, imagens de cupons e histórico de compras não são enviados ao catálogo.

Para permitir contribuições e reduzir votos repetidos, o Firebase Authentication cria um identificador anônimo da instalação. Um marcador técnico privado associa esse identificador ao código para o qual ele já contribuiu. Esse marcador não contém nome ou e-mail, não aparece no registro público do produto e não pode ser listado por outros usuários. O catálogo mantém contagens e candidatos de descrição para determinar os dados mais prováveis de cada produto.

Cloud Firestore, Firebase Authentication e as bibliotecas do Firebase também podem tratar dados técnicos necessários à autenticação, segurança, prevenção de abuso e operação do serviço. As bibliotecas são carregadas de www.gstatic.com. O Firebase Authentication é processado nos Estados Unidos; outros serviços Firebase podem operar na infraestrutura global do Google.

As contribuições podem ser mantidas enquanto o catálogo permanecer ativo e os registros forem úteis para sua finalidade. Códigos inválidos ou informações reconhecidamente incorretas podem ser corrigidos ou removidos quando identificados. Um pedido de correção ou exclusão pode ser enviado ao canal da seção 1, informando o código de barras necessário para localizar o registro.

6. Anúncios e consentimento

O aplicativo utiliza o Google AdMob para exibir um banner na tela inicial e um anúncio intersticial após o encerramento de uma compra. O leitor de código de barras não exibe anúncios.

O Google Mobile Ads SDK pode coletar e compartilhar endereço IP, identificadores do dispositivo ou de publicidade, interações com o aplicativo e com anúncios e informações de diagnóstico. Esses dados podem ser usados para publicidade, medição, análise, limitação de frequência e prevenção de fraude. O endereço IP pode ser usado para inferir localização aproximada; o Lista Certa não solicita permissão de localização precisa.

Nas regiões em que isso é exigido, o aplicativo apresenta a mensagem de consentimento da plataforma de mensagens do usuário do Google antes de solicitar anúncios. As escolhas podem ser revistas em “Configurações → Privacidade dos anúncios”. A recusa não impede o uso das funções principais do Lista Certa, embora possa resultar em anúncios não personalizados ou limitados. O Lista Certa não vende dados pessoais.

7. Bases legais e finalidades

• Dados mantidos somente no aparelho: fornecimento das funções solicitadas pelo usuário e armazenamento sob seu controle.
• Consultas de códigos: execução do recurso solicitado pelo usuário ao utilizar o scanner ou a busca (art. 7º, V, da LGPD).
• Contribuições ao catálogo: ação afirmativa do usuário ao salvar ou confirmar um produto com código de barras (art. 7º, I, da LGPD).
• Segurança e prevenção de abuso: proteção do catálogo e do serviço contra fraude e uso indevido, conforme legítimo interesse, quando aplicável (art. 7º, IX, da LGPD).
• Anúncios: consentimento nas regiões em que exigido e interesses legítimos relacionados à medição e prevenção de fraude, conforme as regras aplicáveis.

O consentimento para anúncios pode ser revisto pelo recurso “Privacidade dos anúncios”. Pedidos relacionados a uma contribuição do catálogo podem ser enviados ao canal da seção 1.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, quando aplicável ao tratamento, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados ou excessivos, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, informação sobre a possibilidade de negar consentimento, eliminação de dados tratados com consentimento e revogação do consentimento.

As solicitações são gratuitas e podem ser enviadas para tenondeapps@gmail.com. Para localizar uma informação no catálogo comunitário, será necessário informar o código de barras, pois os registros de produto não ficam vinculados ao nome ou e-mail do usuário. O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados por seus canais oficiais.

9. Segurança, retenção e exclusão

São aplicadas medidas técnicas compatíveis com o funcionamento do aplicativo, incluindo comunicação criptografada por HTTPS com serviços externos, armazenamento privado no Android e regras do Firestore que limitam formato, tamanho e acesso aos registros. Nenhum método de armazenamento ou transmissão é totalmente livre de riscos.

Dados locais podem ser apagados pelo próprio usuário, pela limpeza dos dados do aplicativo ou pela desinstalação, observadas as configurações de backup do Android. Dados mantidos por terceiros seguem também os prazos, controles e políticas desses fornecedores. Marcadores técnicos de contribuição do catálogo são mantidos para impedir votos repetidos enquanto o respectivo registro permanecer ativo.

10. Crianças e adolescentes

O Lista Certa não foi desenvolvido especificamente para crianças. O aplicativo pode ser utilizado sem criar uma conta e não solicita nome, e-mail ou outros dados pessoais para liberar suas funções principais. Pais ou responsáveis que identifiquem tratamento indevido podem solicitar análise e exclusão pelo canal da seção 1.

11. Serviços de terceiros

• Google AdMob, Google Mobile Ads SDK e plataforma de mensagens do usuário — anúncios, consentimento, medição e prevenção de fraude;
• Google Firebase Authentication e Cloud Firestore — autenticação anônima e catálogo comunitário;
• Google (www.gstatic.com) — distribuição das bibliotecas do Firebase;
• Open Food Facts, Open Products Facts, Open Beauty Facts e Open Pet Food Facts — consulta de códigos de barras;
• Google Android — backup do sistema.

12. Transferências internacionais

Os fornecedores descritos nesta política podem processar dados técnicos e informações enviadas a seus serviços em outros países, inclusive nos Estados Unidos, conforme sua infraestrutura, seus termos e mecanismos jurídicos aplicáveis. O Lista Certa procura limitar cada transmissão aos dados necessários para a função solicitada.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações no aplicativo, na legislação ou nos fornecedores utilizados. A data no início da página indicará a revisão mais recente. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas no aplicativo ou na página oficial.

14. Contato

Para dúvidas, correções, exclusões ou solicitações relacionadas à privacidade e aos dados, escreva para tenondeapps@gmail.com.